17 de novembro de 2017

Assine nosso Newsletter

Aposentadoria tem novas regras

18 de junho de 2015 - 10:07

O governo publicou a Medida Provisória n° 676, que   dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.
O segurado que preencher o requisito para a aposentadoria por tempo de contribuição poderá optar pela não incidência do fator previdenciário, no cálculo de sua aposentadoria, quando o total resultante da soma de sua idade e de seu tempo de contribuição, incluídas as frações, na data de requerimento da aposentadoria, for:

I – igual ou superior a noventa e cinco pontos, se homem, observando o tempo mínimo de contribuição de trinta e cinco anos; ou
II – igual ou superior a oitenta e cinco pontos, se mulher, observando o tempo mínimo de contribuição de trinta anos.
As somas de idade e de tempo de contribuição previstas, serão majoradas (elevando progressivamente) em um ponto em:
I – 1º de janeiro de 2017 (homem com 96 e mulher com 86 pontos);
II – 1º de janeiro de 2019 (homem com 97 e mulher com 87 pontos);
III – 1º de janeiro de 2020 (homem com 98 e mulher com 88 pontos);
IV – 1º de janeiro de 2021 (homem com 99 e mulher com 89 pontos); e
V – 1º de janeiro de 2022 (homem com 100 e mulher com 90 pontos).

Para efeito de aplicação, serão acrescidos cinco pontos à soma da idade com o tempo de contribuição do professor e da professora que comprovarem exclusivamente tempo de efetivo exercício de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

Vale destacar que o tempo mínimo de contribuição não foi modificado, sendo que para a obtenção da aposentadoria integral os homens precisam contribuir por 35 anos e as mulheres por 30 anos. A aposentadoria pelo critério de idade também se mantém inalterada.

Esta nova regra de aposentadoria é uma alternativa ao fator previdenciário existente e gera vantagem para as pessoas que iniciaram o trabalho mais cedo.

Ressalta-se que o cálculo atual do benefício tem como base 80% (oitenta por cento) da média aritmética simples dos maiores “salários contribuição” de todo o período de contribuição do segurado, contado a partir de 1o de julho de 1994, multiplicado pelo fator previdenciário.

Print Friendly and PDF

Noticias Relacionadas