Imagem: Dan Loran-unsplash

Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI)

O CRI é um título de crédito nominativo, de livre negociação, lastreado em créditos imobiliários e constitui promessa de pagamento em dinheiro.

O CRI é de emissão exclusiva das companhias “securitizadoras” (ou “emissoras”).

A securitização de créditos imobiliários é a operação pela qual os créditos são vinculados à emissão de uma série de títulos de crédito.

A emissão do CRI visa antecipar recursos para as empresas atuantes no mercado imobiliário, como construtoras que, após a venda das unidades (residencial ou comercial), não precisam esperar o recebimento das prestações no longo prazo.

No contexto da regulação do CRI, existe a condição da constituição de patrimônio separado, integrado pela totalidade dos créditos submetidos ao regime fiduciário que lastreiem a emissão do título.

Com a chamada “afetação” dos créditos dos títulos recebíveis, os riscos da operação diminuem, pois caracteriza-se uma separação patrimonial dos respectivos ativos ou imóveis com o patrimônio total do incorporador, garantindo que, mesmo em caso de falência, os primeiros não sejam afetados.

Para o aplicador pessoa física dos CRIs, como vantagens, vale destacar que são títulos isentos de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), e seus recebíveis são separados do patrimônio da companhia securitizadora que emitiu os títulos.

Em contrapartida, as aplicações em CRI não incluem a proteção do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

O CRI tem como base de remuneração taxas de juros pré-fixadas ou pós-fixadas, e com vencimento normalmente de longo prazo.

As instituições financeiras ofertantes do CRI podem efetuar o resgate antecipado, porém, seu valor será baseado na cotação do mercado secundário, com ágio ou deságio, sendo possível gerar prejuízo ao aplicador.

Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA)

O CRA é um título de crédito nominativo, escritural, de livre negociação e representativo de promessa de pagamento em dinheiro, sendo a sua emissão exclusiva das companhias securitizadoras de direitos creditórios do agronegócio (“securitizadora” ou “emissora”).

O CRA deve ser vinculado a direitos creditórios originários de negócios realizados entre produtores rurais, ou suas cooperativas, e terceiros, inclusive financiamentos ou empréstimos, relacionados com a produção, a comercialização, o beneficiamento ou a industrialização de:

I – produtos agropecuários;

II – insumos agropecuários; ou

III – máquinas e implementos utilizados na atividade agropecuária.

Por comercialização dos produtos agropecuários, entende-se a atividade de compra, venda, exportação, intermediação, armazenagem e transporte de produtos in natura.

Assim, o CRA visa financiar e adiantar recursos para a operação dos produtores rurais.

No caso de insolvência da companhia securitizadora, o agente fiduciário (instituição financeira ou companhia autorizada pelo BACEN que protege os direitos dos investidores) deve assumir imediatamente a administração do patrimônio separado e convocar a assembleia geral dos titulares para deliberar sobre a forma de administração ou liquidação do certificado.

Para o aplicador pessoa física dos CRAs, como vantagens, vale destacar que são títulos isentos de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), e seus recebíveis são separados do patrimônio da companhia securitizadora que emitiu os títulos.

Em contrapartida, as aplicações em CRA não tem a proteção do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

O CRA é remunerado com base em taxas de juros prefixadas ou pós-fixadas, e com vencimento normalmente de longo prazo.

As instituições financeiras ofertantes do CRA podem efetuar o resgate antecipado, porém, seu valor será baseado na cotação do mercado secundário, com ágio ou deságio, sendo possível gerar prejuízo ao aplicador.

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