Imagem: Samson ZGjbiukp-Unsplash

As Debêntures são valores mobiliários, emitidos por empresas que buscam captar recursos no mercado de capitais, visando diferentes finalidades como o desenvolvimento de projetos e a reestruturação de seu endividamento.

As Debêntures são títulos de médio e longo prazo, representativos de uma dívida do emissor contra investidores ou credores, que as adquirem e esperam receber uma remuneração via pagamento dos juros, além do valor principal.

Podem conter cláusula de correção monetária, com base nos coeficientes fixados para correção de títulos da dívida pública, na variação da taxa cambial ou em outros referenciais não expressamente vedados em lei.

A Debênture poderá assegurar ao seu titular juros, fixos ou variáveis, participação no lucro da companhia e prêmio de reembolso.

A época do vencimento da Debênture deverá constar da escritura de emissão e do certificado, podendo a companhia estipular amortizações parciais de cada série, criar fundos de amortização e reservar-se o direito de resgate antecipado, parcial ou total, dos títulos da mesma série.

As companhias classificadas como sociedades anônimas (S/A), seja de capital ou fechado, podem emitir Debêntures.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) executa a regulação da emissão destes papéis.

É pré-requisito nas emissões de Debêntures que uma empresa especializada de classificação de risco analise o grau de risco dos títulos e do emissor, fornecendo informações precisas para a tomada de decisão dos investidores sobre a respectiva capacidade de pagamento da companhia.

As Debêntures são de caráter nominal e escritural, respectivamente, com o emissor cuidando diretamente dos pagamentos e dos registros, e com a custódia sendo realizada por instituição financeira que assume os pagamentos e os registros.

A companhia poderá efetuar mais de uma emissão de Debêntures, e cada emissão pode ser dividida em séries, e fará constar da escritura de emissão os direitos conferidos pelas debêntures, suas garantias e demais cláusulas ou condições.

A escritura de emissão, por instrumento público ou particular, de Debêntures distribuídas ou admitidas à negociação no mercado, terá obrigatoriamente a intervenção de agente fiduciário dos debenturistas.

Vale destacar que as Debêntures são estruturadas e oferecidas no mercado de capitais em variados formatos, seja em relação à rentabilidade, conversibilidade e garantias.

São classificadas em:

I – Debêntures Conversíveis: os detentores dos papéis podem converter a dívida em ações;

II – Debêntures Simples ou Não Conversíveis: não é permitido converter a dívida em ações, com os titulares recebendo somente os pagamentos dos valores dos juros e do principal;

III – Debêntures Permutáveis: os detentores dos papéis podem converter a dívida em ações de outras companhias, diferente daquela que emitiu as debêntures;

IV – Debêntures Incentivadas: objetivam captar recursos para projetos de investimento na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Os ganhos relativos às aplicações em Debêntures Incentivadas são isentos de  Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Já os ganhos relativos às aplicações nas demais Debêntures sofrem incidência de Imposto de Renda (IR) baseado na seguinte Tabela Regressiva:

  • Até 180 dias – 22,50%
  • De 181 a 360 dias – 20,00%
  • De 361 a 720 dias – 17,50%
  • Acima de 720 dias – 15,00%

Sendo o prazo das debêntures maior que 30 dias, não há incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

As Debêntures podem, conforme dispuser a escritura de emissão, ter garantia real ou garantia flutuante, não gozar de preferência ou ser subordinada aos demais credores da companhia.

Entre as garantias, podemos mencionar os seguintes tipos:

I – Real: bens do emissor ou de terceiros são oferecidos;

II – Flutuante: os detentores dos títulos têm prioridades sobre os demais credores em caso de falência do emissor;

III – Quirografária: os detentores dos títulos não têm prioridade sobre os demais credores em caso de falência do emissor;

IV – Subordinada – de menor garantia frente à Quirografária, dá preferência de pagamento somente frente ao crédito dos acionistas do emissor.

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