Imagem: Mark Oflynn-Unsplash

O FIDC é uma alternativa interessante para aquelas empresas que necessitam adiantar a entrada de recursos financeiros oriundos de suas vendas a prazo.

Já para os investidores, o Fundo de Direitos Creditórios é uma boa alternativa de aplicação financeira.

Com a antecipação de recebíveis, a empresa consegue fortalecer seu fluxo de caixa e, consequentemente, dar fôlego ao seu fluxo operacional.

A partir dos créditos que uma companhia tem a receber, originados em diversas formas de pagamento, como cartões de crédito, cheques e duplicatas, e por operações realizadas em diferentes segmentos, como financeiro, comercial, industrial, imobiliário, de hipotecas e de arrendamento, mercantil e de prestação de serviços, é constituído o FIDC.

Os direitos de créditos a receber são cedidos ou transmitidos pelo cedente, credor original ou não, para o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), que representa uma comunhão de recursos que destina no mínimo 95% do respectivo patrimônio líquido para a aplicação em cotas de FIDC.

Esta cessão de direitos é caracterizada por ser uma venda com desconto dos créditos a receber para o FIDC. A diferença entre o valor original e o valor transacionado é o ganho do FIDC, calculado em uma taxa de desconto.

O Fundo pode ser de caráter aberto ou fechado.

O primeiro é um condomínio em que os condôminos podem solicitar resgate de cotas, em conformidade com o disposto no regulamento do Fundo.

O segundo é um condomínio cujas cotas somente são resgatadas ao término do prazo de duração do Fundo ou em virtude de sua liquidação, admitindo-se, ainda, a amortização de cotas por disposição do regulamento ou por decisão da assembleia geral de cotistas.

Os FIDCs somente podem receber aplicações, bem como ter cotas negociadas no mercado secundário, quando o subscritor ou o adquirente das cotas for investidor qualificado.

Ainda, os FIDCs devem receber classificação ou ter seus ativos classificados por agência classificadora de risco em funcionamento no País. Também precisam ter valor mínimo para realização de aplicações de R$ 25.000,00.

O prazo de duração do Fundo pode ser determinado ou indeterminado

Outro ponto relevante, é que as aplicações no Fundo não contam com garantia da instituição administradora ou do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

A administração do Fundo pode ser exercida por banco múltiplo, por banco comercial, pela Caixa Econômica Federal, por banco de investimento, por sociedade de crédito, financiamento e investimento, por sociedade corretora de títulos e valores mobiliários ou por sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários.

É necessário que o Fundo tenha um diretor ou sócio-gerente responsável pela movimentação dos direitos creditórios.

O regulamento do Fundo deve prever diversas condições, como taxa de desempenho ou de performance, quando for o caso e critério detalhado sobre a sua cobrança e a política de investimento.

A gestão do FIDC deve ser realizada por agente custodiante, contemplando atividades como validar os direitos creditórios em relação aos critérios de elegibilidade estabelecidos no regulamento do fundo e executar avisos e cobranças.

O FIDC é autorizado e regulamentado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Todos os direitos reservados – MERCADO FINANCEIRO

Anúncio