Imagem: MERCADO FINANCEIRO

A morte de um ente querido é um momento difícil para a toda a família.

Nesta situação, ainda é preciso considerar os impactos financeiros sofridos por aqueles familiares que dependiam diretamente da renda da pessoa falecida.

Certamente será preciso um novo planejamento das finanças pessoais.

A pensão por morte é um benefício que está incluído no Regime Geral de Previdência Social.

É devida aos dependentes do segurado que vem a falecer. A partir de sua renda em vida, é calculado o benefício de ordem continuada da Previdência Social.

São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:

  • O cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
  • Os pais;
  • O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

Importante ressaltar que quando da existência destes dependente acima descritos, exclui-se do direito aos benefícios as seguintes classes:

  • O enteado e o menor tutelado, que equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica na forma estabelecida no Regulamento;
  • A companheira ou companheiro que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada, conforme determinado na Constituição Federal.

Vale ressaltar que a dependência econômica das pessoas indicadas pode ser de caráter presumido (cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado) ou comprovado (demais segurados).

Em algumas situações ocorre a perda do direito à pensão por morte, tais como:

  • Após o trânsito em julgado, o condenado pela prática de crime de que tenha dolosamente resultado a morte do segurado;
  • O cônjuge, o companheiro ou a companheira se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses com o fim exclusivo de constituir benefício previdenciário, apuradas em processo judicial no qual será assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em parte iguais.

 Já o direito à percepção da cota individual cessará nas seguintes situações:

1. Pela morte do pensionista;

2. Para filho, pessoa a ele equiparada ou irmão, de ambos os sexos, ao completar 21 (vinte e um) anos de idade, salvo se for inválido ou com deficiência;

3. Para filho ou irmão inválido, pela cessação da invalidez;

4. Para filho ou irmão que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave, pelo afastamento da deficiência;

5. O cônjuge ou companheiro não tem direito ao recebimento do benefício em algumas situações, tais como:

  • Se inválido ou com deficiência, pela cessação da invalidez ou pelo afastamento da deficiência, respeitados os períodos mínimos;
  • Em 4 (quatro) meses, se o óbito ocorrer sem que o segurado tenha vertido 18 (dezoito) contribuições mensais ou se o casamento ou a união estável tiverem sido iniciados em menos de 2 (dois) anos antes do óbito do segurado.

É importante destacar que o valor do benefício previdenciário foi modificado pela reforma da previdência social ocorrida em novembro de 2019.

No caso do falecimento do segurado já aposentado do Regime Geral de Previdência Social ou de servidor público federal, a pensão por morte concedida a seus dependentes será equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou servidor ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento).

As cotas por dependente cessarão com a perda dessa qualidade e não serão reversíveis aos demais dependentes, preservado o valor de 100% (cem por cento) da pensão por morte quando o número de dependentes remanescente for igual ou superior a 5 (cinco).

Na hipótese de existir dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, o valor da pensão por morte será equivalente a 100% (cem por cento) da aposentadoria recebida pelo segurado ou servidor ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, até o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Quando não houver mais dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, o valor da pensão será recalculado.

O cálculo do benefício é determinado pela média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações adotados como base para contribuições a regime próprio de previdência social e ao Regime Geral de Previdência Social, atualizados monetariamente, correspondentes a 100% (cem por cento) do período contributivo desde a competência de julho de 1994.

Em caso do falecimento de um segurado ainda não aposentado, o valor do benefício de aposentadoria corresponderá a 60% (sessenta por cento) da média aritmética, com acréscimo de 2 (dois) pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição de homens e de 15 (quinze) anos de contribuição de mulheres.

O segurado que já recebe aposentadoria (pensão do INSS) poderá acumular a pensão por morte, porém seguindo a restrição imposta pela reforma da previdência.

Segundo a nova lei, é assegurada a percepção do valor integral do benefício mais vantajoso e de uma parte de cada um dos demais benefícios, apurada cumulativamente de acordo com as seguintes faixas:

I – 60% (sessenta por cento) do valor que exceder 1 (um) salário-mínimo, até o limite de 2 (dois) salários-mínimos;

II – 40% (quarenta por cento) do valor que exceder 2 (dois) salários-mínimos, até o limite de 3 (três) salários-mínimos;

III – 20% (vinte por cento) do valor que exceder 3 (três) salários-mínimos, até o limite de 4 (quatro) salários-mínimos; e

IV – 10% (dez por cento) do valor que exceder 4 (quatro) salários-mínimos.

Por fim, vale mencionar que os proventos de aposentadoria não poderão ser inferiores ao valor do salário mínimo e superiores ao valor do teto previdenciário estabelecido do INSS. Já a data base de referência para o cálculo dos benefícios é a data de falecimento do segurado.

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