Imagem: MERCADO FINANCEIRO

O Tesouro Direto é um Programa do Tesouro Nacional desenvolvido em parceria com a B3 para venda de títulos públicos federais para pessoas físicas, de forma 100% online.

Lançado em 2002, o Programa surgiu com o objetivo de democratizar o acesso aos títulos públicos, permitindo aplicações a partir R$ 30,00.

Os investimentos em títulos públicos, por meio do Programa Tesouro Direto, são 100% garantidos pelo Tesouro Nacional.

Os tipos de títulos públicos oferecidos no Tesouro Direto são:

I – Prefixados:

Na data da aplicação já se conhece a taxa de juros que vai balizar a rentabilidade nominal e o valor total do rendimento na data de vencimento do título.

O vencimento dos títulos é de médio e longo prazo.

Os títulos podem contemplar ou não o pagamento de juros semestrais.

Caso a taxa de inflação acumulada futura supere a taxa de juros contratada, composta anualmente, o investidor terá uma perda real de valor em sua aplicação financeira.

De modo inverso, com a inflação acumulada menor que a taxa de juros contratada, composta anualmente, existirá um ganho real na aplicação, na data de vencimento do título.

Em outra situação, caso o investidor opte por vender o título antes do vencimento, corre o risco de obter prejuízo, uma vez que o valor de face do título comprado pode variar a cada momento, conforme o preço estipulado pelo Tesouro Nacional, em linha à uma conjunção de fatores econômicos e do mercado financeiro.

II – IPCA+:

É uma conjunção de taxa de juros prefixada, mais uma taxa de inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, medido pelo IBGE).

Neste caso, somente a primeira será conhecida no momento da aplicação, uma vez que a variação da inflação futura é incerta.

Dessa forma, a rentabilidade nominal da aplicação é incerta na data inicial do investimento.

Esta aplicação garante uma rentabilidade acima da taxa de inflação medida pelo IPCA.

O vencimento dos títulos é de médio e longo prazo.

Os títulos podem contemplar ou não o pagamento de juros semestrais.

Como acontece com os Prefixados, caso o investidor opte por vender o título antes do vencimento, corre o risco de obter prejuízo, uma vez que o valor de face do título comprado pode variar a cada momento, conforme o preço estipulado pelo Tesouro Nacional, em linha à uma conjunção de fatores econômicos e do mercado financeiro.

III – Tesouro Selic:

São títulos pós-fixados, baseados na variação da taxa Selic, que representa a taxa básica de juros da economia, determinada periodicamente pelo Banco Central do Brasil (BCB) e é utilizada para balizar as metas de inflação (base IPCA).

A rentabilidade nominal da aplicação só é conhecida na data de vencimento do título, uma vez que a variação da taxa Selic ao longo do tempo é incerta.

A Selic é uma taxa que costuma ficar acima da taxa de inflação medida pelo IPCA, representando, neste caso, uma proteção. Caso seja uma situação inversa, ocorrerá uma perda real de rentabilidade do título.

O Imposto de Renda (IR) incidente sobre os ganhos das aplicações financeiras no Tesouro Direto é baseado na seguinte Tabela Regressiva:

  • Até 180 dias – 22,50%
  • De 181 a 360 dias – 20,00%
  • De 361 a 720 dias – 17,50%
  • Acima de 720 dias – 15,00%

O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) somente ocorre quando a aplicação é resgatada em um prazo menor que 30 dias.

Para investir no Tesouro Direto, é necessário ter um cadastro de pessoa física (CPF) e uma conta corrente ou poupança em um banco ou corretora financeira.

A operação (compra e venda) é realizada no horário das 9:30 às 18:00 horas, com os preços de mercado estabelecidos no momento da transação. A liquidez é diária, garantida pelo Tesouro Nacional.

Nas operações do Tesouro Direto são aplicadas taxas de negociação (sobre o valor da compra dos títulos) e de custódia da B3 (proporcional ao período que o investidor mantiver os títulos custodiados na B3, cobrada semestralmente), e taxa do agente de custódia (livremente pactuada com os investidores).

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